Vulnerabilidade e controle social como desafios do Sistema CEP/Conep: um ensaio à luz da Bioética de Intervenção

Resumen

Objetivo/Contexto. A realização de pesquisas com populações vulneráveis no Brasil evidencia dilemas éticos complexos que demandam rigorosas discussões e análises bioéticas do Sistema CEP/Conep. Um sistema ético regulatório que tenha efetividade do controle social na análise das pesquisas, garante maior proteção às populações fragilizadas. Entretanto, o exercício do controle social no Sistema CEP/Conep tornou-se um desafio, visto as dificuldades para sua concretização. Este ensaio objetiva refletir sobre os desafios enfrentados pelo Sistema CEP/Conep para garantir a proteção de populações vulneráveis e para fortalecer o controle social do Sistema, sob a luz da Bioética de Intervenção (BI).

Metodologia/Aproximação. Utilizamos o método dedutivo alinhado à metodologia qualitativa bibliográfica para a realização de reflexões visando a construção de conhecimento livre da verdade absoluta imposta pela formalidade científica.

Resultados/Realizações. Evidenciamos que a ampliação teórica das normativas que regulamentam as pesquisas com seres humanos no Brasil é essencial para aproximá-las dos direitos humanos, e do respeito pela dignidade humana e pelas liberdades fundamentais

Discussão/Conclusões/Contribuições. Visto seu conteúdo abrangente e inclusivo tanto político quanto social e, sobretudo, compromissado com as populações vulneráveis, sugerimos a adoção da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos (DUBDH) como referencial teórico da regulamentação das pesquisas com seres humanos no Brasil.